POLÍTICA DE PRIVACIDADE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA WEB
A PROTECÇÃO MUNDIAL – SEGURANÇA PRIVADA, LDA., tem como objetivo o rigoroso cumprimento das normas aplicáveis e, por isso, assinala como um elemento fundamental, a sua correta adequação às normas de proteção de dados pessoais. Por este motivo e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ou, doravante, “RGPD”), bem como das normas de desenvolvimento do mesmo, queremos informar sobre alguns aspetos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, que efetuamos como consequência da sua navegação pela nossa página web, assim como os direitos de que dispõe.
1) Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O responsável é a sociedade PROTECÇÃO MUNDIAL – SEGURANÇA PRIVADA, LDA.”, (doravante, PROTECÇÃO MUNDIAL), registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva (NIPC) 514353511, com sede social em Rua das Eiras Nº55 Loja C 2725-297 Mem Martins, Portugal. Para o devido cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, nomeámos um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou DPO), que realiza estas funções dentro da PROTECÇÃO MUNDIAL. Pode contactá-lo através do endereço de correio eletrónico geral@pm-seguranca.pt. Como obtivemos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais que tratamos na PROTECÇÃO MUNDIAL foram obtidos diretamente de si, através dos vários formulários que preencheu durante a navegação pela nossa página web, nomeadamente o pedido de informação e/ou o contacto com algum dos nossos agentes comerciais, entre outros.
2) Com que finalidade tratamos os dados pessoais e qual é a nossa legitimidade?
O tratamento, de acordo com as normas aplicáveis, tem como base o seu expresso consentimento, concedido no momento da recolha dos seus dados pessoais, que nos forneceu voluntariamente através dos mecanismos disponíveis na nossa web.
O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades:
Poder oferecer-lhe produtos e promoções do seu interesse, através de comunicações de caráter comercial com base nas suas necessidades, quando isso nos seja solicitado por si através dos mecanismos indicados. Utilizar os seus dados com fins estatísticos, para melhorar as ofertas dos nossos produtos e serviços e poder conhecer melhor as necessidades dos nossos potenciais clientes.
Estas comunicações serão realizadas através dos vários canais que a PROTECÇÃO MUNDIAL disponibiliza para esse fim, nomeadamente o canal telefónico, email, SMS/MMS ou aplicações de mensagens instantâneas (caso seja realizada alguma comunicação através deste último meio, tal pode implicar a realização de Transferências Internacionais dos seus Dados, que serão realizadas com as devidas garantias, para assegurar a proteção dos mesmos). Lembramos que pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento livremente, e de forma gratuita, dirigindo-se aos pontos de contacto antes indicados.
3) Que tipo de dados pessoais tratamos?
Os dados pessoais que tratamos na PROTECÇÃO MUNDIAL são os que nos forneceu através dos formulários ou comunicações utilizados para formalizar o nosso contacto consigo. Estes dados pessoais podem ser, entre outros, o seu nome, apelidos, número de cartão de cidadão, morada ou email de contacto.
4) A quem comunicamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais não são objeto de comunicação a empresas terceiras, salvo aquelas que prestam serviços à PROTECÇÃO MUNDIAL para a correta execução dos serviços que necessite, sempre sob as nossas expressas instruções. Do mesmo modo, não está previsto que sejam realizadas Transferências Internacionais dos seus Dados, salvo na hipótese indicada supra.
5) Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais serão conservados desde que não revogue o seu consentimento a este tratamento. Em qualquer caso, informamos que a PROTECÇÃO MUNDIAL tem políticas internas de conservação de dados pessoais, destinadas a controlar os prazos de conservação dos dados pessoais que possui.
6) Quais são os seus direitos?
As normas legais de proteção de dados pessoais conferem-lhe vários direitos relacionados com os seus dados pessoais e que poderá exercer durante o tratamento dos mesmos. Estes direitos são os indicados a seguir:
- Direito de acesso: Saber que tipo de dados estamos a tratar e as características do tratamento a que os mesmos são sujeitos.
- Direito de retificação: Poder requerer a alteração dos seus dados por estes serem incorretos ou estarem desatualizados.
- Direito de portabilidade: Poder obter uma cópia num formato interoperacional dos dados que estão a ser tratados, com o objetivo de os fornecer a outro Responsável pelo tratamento.
- Direito à limitação do tratamento: Permite-lhe limitar o tratamento dos seus dados, sempre que este pedido se encontre compreendido nos casos estabelecidos nas normas aplicáveis.
- Direito de cancelamento/apagamento: Solicitar a supressão dos seus dados quando o tratamento já não for necessário.
- Direito de oposição: Solicitar o fim do envio de comunicações comerciais nos termos supra indicados.
- Direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo; em Portugal, esta entidade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (ou CNPD).